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Haddad confirma envio de PEC sobre revisão de gastos
As medidas de revisão de gastos obrigatórios a ser enviadas pelo governo envolverão o envio de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), disse nesta quarta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, informou que as propostas comporão o primeiro de dois “pacotes estruturais” a ser apresentados […]
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Ministério da Cultura prorroga prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos das leis de incentivo à cultura | ASN São Paulo
O baixo número de formulários enviados levou o Ministério da Cultura (MinC) a prorrogar o prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para o dia 31 de julho. O documento é fundamental para que gestores municipais e culturais especifiquem quais […]
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Censo escolar: prazo para envio de dados do RS termina em 31 de agosto
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 31 de agosto o prazo final para coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 para toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul. A medida excepcional foi adotada devido às enchentes e à situação de calamidade pública que atingiram o […]
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Governo quer medida excepcional para agilizar envio de recursos ao RS
Dias após garantir que não faltará dinheiro para recuperar os danos que as chuvas vêm causando ao Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, destacou a necessidade do Congresso Nacional aprovar medidas legais para acelerar a transferência de recursos financeiros para o estado. “O anúncio da liberação de […]
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