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Notícias Política

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]

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    Notícias Política

    Câmara aprova destinação de 5% de emendas parlamentares a catástrofes

      O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal. Nos dois turnos, proposta […]

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      Câmara aprova texto-base da reforma tributária com trava no IVA

        Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios […]

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        Notícias Política

        Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária

          Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo […]

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          Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal

            A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às […]

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            Economia

            Aneel aprova redução média de 2,43% nas tarifas da Enel em São Paulo

              A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (2) uma redução média de 2,43% nas tarifas da Enel São Paulo, que atua na distribuição de energia elétrica na capital paulista e parte da região metropolitana. Para os clientes de baixa tensão, que são os residenciais e pequenos comércios, a redução será de 2,11%. […]

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              Notícias Política

              Senado aprova reformulação do ensino médio 

                O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) a proposta que reformula o ensino médio no país. O substitutivo apresentado pela senadora Dorinha Seabra (União-TO) já havia sido aprovado na manhã de hoje na Comissão de Educação, e voltará para análise da Câmara dos Deputados.  O texto amplia a carga horária mínima total destinada à formação geral […]

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                Notícias Política

                CCJ do Senado aprova projeto de lei que libera cassino e bingo no país

                  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa.  O PL 2.234/2022 veio da […]

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                  Notícias Política

                  Comissão do Senado aprova texto da reforma do ensino médio

                    A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em votação simbólica, o parecer favorável da relatora Dorinha Seabra (União-TO) ao projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio.  As mudanças incluem a ampliação da carga horária e o fortalecimento da formação geral básica. A matéria agora segue para apreciação do Plenário […]

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                    Notícias Política

                    Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

                      O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.   A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações […]

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