Microempreendedores Individuais (MEIs) que não conseguiram renegociar as dívidas com a Receita Federal dentro do prazo foram excluídos do Simples Nacional no final de dezembro. Em Registro, o Escritório Regional do Sebrae-SP tem recebido diversos empreendedores em busca de orientações sobre essa exclusão. O analista de negócios do Sebrae-SP, Nélio Dias, explica que é possível retornar ao Simples, mas a solicitação deve ser feita até 31 de janeiro.
“O primeiro passo é regularizar todas as pendências que possam constar junto à Receita Federal”, explica Nélio. Lembrando que mais de 1,8 milhão de micro e pequenas empresas foram notificadas entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro do ano passado por estarem com débitos fiscais. Elas tinham até 30 dias após o recebimento da notificação para renegociar as dívidas e evitar a exclusão do Simples.
“Após a regularização das dívidas, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional e realizar novamente a solicitação de optante do regime. Quem tiver dificuldade nesse processo, pode solicitar orientações nas unidades do Sebrae Aqui nos municípios”, ressalta Nélio.
O Vale do Ribeira conta com mais de 23,7 mil MEIs ativos. O analista do Sebrae-SP destaca os benefícios de integrar o Simples Nacional. “O MEI facilita a formalização, tem uma carga tributária reduzida, garante o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, além de acesso facilitado a serviços bancários e linhas de crédito. Vale a pena buscar o reenquadramento”, observa Nélio.
Para verificar se houve o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), siga os passos abaixo:
Acesse o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
Identifique a opção “Consulta Optantes”: passe o mouse em SIMEI e clique em “Consulta Optantes”
Informe seus Dados Cadastrais:
Informe seu CNPJ e clique em consultar
Confira seu Status:
Se constar “Não optante pelo Simples Nacional” ou “Não enquadrado no SIMEI, sua empresa não é mais MEI
Passo a passo para voltar a ser MEI
1. Regularização de Pendências:
Antes de tudo, regularize todas as pendências que constam na situação fiscal, débitos do MEI e da dívida ativa
2. Solicitação ao Simples Nacional:
Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
Passe o mouse sobre o menu SIMPLES – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Preencha os dados e siga com a solicitação
Após a solicitação ser deferida solicite o enquadramento no SIMEI
3. Enquadramento no SIMEI
Acesse o Portal do Simples (https://www8.receita.fazenda.gov.br)
Passe o mouse sobre o menu SIMEI – Serviços e clique em Opção
Depois clique em Solicitação de Enquadramento no SIMEI
Preencha os dados e siga com a solicitação
4. Acompanhe sua solicitação: Verifique regularmente o status da sua solicitação.
E-BOOK
O Sebrae-SP elaborou um e-book sobre a regularização de débitos e solicitação de enquadramento no Simples Nacional. Para baixar o material, acesse: https://bit.ly/ebook-MEI
SEBRAE AQUI
Encontre as unidades do Sebrae Aqui no Vale do Ribeira: https://agenda.sebraesp.com.br/valedoribeira/fale-com-o-sebrae
