Procuradores municipais e estaduais, secretários e servidores públicos de todo o Brasil reuniram-se nesta quinta-feira (14), em Foz do Iguaçu, para o 1º Encontro de Procuradores Municipais e Agentes de Contratação. O evento, promovido pelo Sebrae/PR, integrou a programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que teve início no dia 12.
César Rissete, diretor-técnico do Sebrae/PR, abriu apresentou iniciativas de políticas públicas focadas nos pequenos negócios. Ele destacou como a cooperação entre o Poder Público e o Sebrae/PR pode impactar o desenvolvimento dos municípios, em especial desde a implantação da Lei nº 14/133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Rissete traçou uma linha do tempo para mostrar a evolução do tema “compras públicas” no Paraná, iniciando em 2011 com o primeiro acordo entre o Tribunal de Contas do Estado, Sebrae/PR e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme). Entre os destaques, mencionou o lançamento da primeira edição do Manual de Licitações, em 2017, e o curso compras.gov.br, em 2023.
“Atuamos junto às prefeituras para desenvolver ações que promovam o empreendedorismo e fomentem os negócios locais. Todo esse processo passa pela análise dos procuradores e pelos trâmites de contratação dos agentes. Por isso, ter essa oportunidade de dialogar diretamente com os procuradores e expor nossas estratégias é extremamente relevante”, comentou Rissete.
Ele também apresentou resultados significativos dessa parceria. Em 2012, apenas 25,9% dos fornecedores em processos de compras públicas eram micro e pequenas empresas (MPEs), e 27,3% eram locais. Em 2023, esses números saltaram para 41,7% e 45%, respectivamente.
“A parceria com os municípios está consolidada: temos 370 Salas do Empreendedor, atendendo mais de 200 mil microempreendedores individuais em parceria com as prefeituras, bem como 56 escritórios de compras públicas preparados para orientar empreendedores a participar do mercado de compras públicas. Para 2025, estamos preparando uma estratégia customizada para fortalecer o trabalho realizado nos últimos anos, oferecendo plano de ação, capacitação de lideranças e servidores, e soluções para fomentar o desenvolvimento do Estado”, projetou.
Inspiração na Prática
O Sebrae/PR também promoveu a troca de experiências com apresentações de cases de sucesso de municípios como Capanema – com procurador Álvaro Skiba Junior; Londrina – com o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina, Fábio Cavazotti; Toledo – com o secretário do agronegócio, inovação, turismo e desenvolvimento econômico, Diego Bonaldo; e Araucária, com o procurador-geral do município, Simon Caldas de Quadros.
O procurador municipal de Capanema, Álvaro Skiba Junior, compartilhou os desafios e conquistas alcançadas desde 2014, incentivando os participantes a fazerem a diferença em suas funções.
“Nas procuradorias e no Poder Público, é comum esperar que alguém faça o trabalho. Mas, ao assumir responsabilidades e fazer o que é certo, conseguimos transformar Capanema, que enfrentava uma situação difícil”, explicou Skiba.
Ele destacou iniciativas como a criação de um grupo de estudos sobre compras públicas, o Programa Compras Capanema, e a implementação de analistas de contratações.
“Hoje temos cinco analistas de contratações e um ambiente que se assemelha ao de grandes cidades. Nossa insistência em fazer o certo ajudou a gerar igualdade, distribuir renda e coibir a corrupção”, enfatizou.
A procuradora municipal de Antonina, Patrizia Dayane Calixto, foi uma das participantes do encontro. Segundo ela, o evento é importante para oportunizar o diálogo e, mais que isso, inspirar novas ideias.
“Principalmente, em relação à fala do doutor Álvaro, de Capanema. O relato dele me sensibilizou, chamou muita atenção e o passo a passo da estrutura aplicada em Capanema será mostrado aos gestores do município onde trabalho, visando implementação e melhorias para toda a sociedade local”, pontuou.
Milene Pozzer, procuradora municipal de Laranjeiras do Sul, esteve no evento desde a abertura, que ocorreu na terça-feira (12). Ela garante que para efeitos técnicos e práticos, toda a programação foi 100% aproveitável.
“Eu diria que, tecnicamente, foi o melhor evento que eu já participei nos últimos anos. Tivemos a visão do Tribunal enquanto fiscalizador e agora tivemos essa troca com os outros procuradores. É uma oportunidade de conhecer casos de sucesso, compartilhar experiências e levar novidades para o nosso município. Nós, como procuradores de carreira, sempre que precisamos, buscamos o Sebrae, porque sabemos que eles têm conhecimento para nos ajudar e, juntos, todos ajudamos o município a se desenvolver”, afirmou.
Sobre o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas
Organizado pela Atricon, o evento reúne 1.500 participantes, incluindo autoridades como os ministros Dias Toffoli e Bruno Dantas. O encontro discute temas como transparência, eficiência no uso de recursos públicos e melhoria dos serviços prestados à sociedade. Com o tema “Controle Externo, Diálogos Institucionais e Efetividade das Políticas Públicas”, o evento acontece no Mabu Thermas & Resort Convention, em Foz do Iguaçu, desde terça-feira (12).
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