Foi realizado na manhã desta quinta-feira (6), no auditório do Corpo de Bombeiros, em Foz do Iguaçu, o ato oficial de lançamento de mais uma fase do Programa Destrava Foz. Dessa vez, foram assinados os decretos de Baixo Risco com a listagem atualizada de novas atividades econômicas que passarão a ser dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos – totalizando, a partir de agora, 777 atividades no município.
Com a iniciativa, o processo de abertura de empresas ficará mais descomplicado e desburocratizado na cidade, dando agilidade aos procedimentos. Um benefício que, segundo o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, fortalecerá ainda mais o ambiente de negócios local.
“O Programa FozDesenvolve surgiu por meio de uma parceria entre Prefeitura e Sebrae/PR com o olhar de facilitar o ambiente de negócios, propiciar o desenvolvimento econômico, a geração de empregos e renda e, acima de tudo, mudar conceitos ultrapassados. Com estes novos decretos, fortalecemos as nossas ideias iniciais e tiramos as barreiras que antes desmotivavam os empreendedores. A mudança de paradigmas aconteceu e já estamos colhendo os resultados”, indica Chico.
Decretos novos
Os três novos decretos, lançados durante o ato, incluem novas atividades na classificação de Baixo Risco, que se refere a todas aquelas que são seguras para a integridade física, à saúde humana, ao meio ambiente e ao patrimônio.
Muitas ainda estavam nas classificações de Risco II e III, que exigia fiscalizações de órgãos como Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente ao momento anterior da emissão dos alvarás. Agora, as empresas enquadradas nas atividades de Baixo Risco, pelos decretos, receberão o Termo de Dispensa de Alvará de Funcionamento, o que reduz a burocracia, refletindo na redução do tempo médio para abertura de novos negócios.
A coordenadora do Grupo de Trabalho de simplificação e desburocratização do Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal Micro e Pequena Empresa de Foz do Iguaçu, Elisângela Kuhm, conta que estes são avanços importantes para toda a sociedade, principalmente porque valorizam os empreendedores que estão empenhados em conduzir os negócios da forma correta.
“Tanto na construção da legislação como na condução dos atos administrativos, devemos presumir a boa fé de quem quer empreender. O Poder Público, muitas vezes, acaba punindo os bons, exigindo uma espera exagerada em torno da burocracia, em detrimento daqueles que podem estar descumprindo algo. O Programa mudou esse foco: agora, durante as liberações, o olhar é pela confiança de que o empreendedor e/ou o seu contador estão trazendo informações verdadeiras, encurtando processos e acelerando as liberações. Nos casos em que há descumprimento, haverá punições; mas estes decretos reforçam que a nossa cidade está focada em acelerar o crescimento”, enfatiza.
Leandro Correa é presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Foz do Iguaçu (Sincofoz) e destaca a iniciativa. Segundo ele, o trabalho junto ao FozDesenvolve vem sendo realizado com muito cuidado para que haja assertividade na desburocratização e os novos decretos do Destrava Foz vêm para reforçar esta tarefa.
“Nós e outras entidades da cidade trabalhamos incansavelmente por estes decretos e outras iniciativas advindas do Programa. A classe contábil participou das discussões, integramos os debates com as Secretarias e os órgãos fiscalizadores e podemos afirmar que houve muita evolução em prol dos empreendedores. Hoje, temos um contato mais direto com a Prefeitura, podemos opinar e participar das decisões. Os decretos, de certa forma, além de atenderem a uma demanda dos empreendedores, também demonstram a importância dessa integração”, celebra.
Sobre o Destrava Foz
Criado em 2018 pela Prefeitura de Foz do Iguaçu em parceria com o Sebrae/PR e o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal (CGDM) para a simplificação de processos de abertura e licenças de empresas, o Programa Destrava Foz integra o Foz Desenvolve, que reúne ações e iniciativas que visam impulsionar o crescimento municipal, o fortalecimento do ambiente de negócios local e a desburocratização. Um cenário que, para o gerente da Regional Oeste do Sebrae/PR, Augusto Stein, demonstra mudanças palpáveis.
“Os programas vêm de longa data e refletem um trabalho árduo em prol do município. Hoje, tivemos o lançamento de mais três decretos que afirmam que um número maior de pequenas empresas será beneficiado por essa política pública; e é esse o resultado que precisamos. Isso representa que teremos mais empreendedores abrindo suas empresas em pouco tempo, o que é fundamental para o desenvolvimento municipal. Estamos felizes por acompanhar esta trajetória e testemunharmos as mudanças positivas que Foz viveu desde o lançamento dos Programas”, conclui.
Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), também enfatizou este trabalho. Segundo ele, a evolução da cidade tem sido constante, o que a transformou em uma referência para todo o Estado.
“Esse é mais um ato que vai marcar a história do Paraná. Estamos caminhando em uma evolução muito grande no que diz respeito aos processos de abertura de empresas. Foz do Iguaçu abraçou este projeto, mudou conceitos, criou um ambiente propício para mudanças e tem se empenhado nisso. É um exemplo para todo o Paraná e, também, para todo o Brasil, pois a partir do entendimento de que uma ambiente de negócios fortalecido é positivo para todos, o desenvolvimento acontece”, pondera.
Os novos decretos estão em vigor e, após o ato de lançamento, os contadores estiveram reunidos com representantes de diversas secretarias municipais para um treinamento acerca das novidades. Mesmo com a dispensa, as atividades de Baixo Risco ainda podem ser fiscalizadas para garantir que as normas de segurança estejam com o ato jurídico adequado.
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