Matheus Santiago, 22, nasceu em Porto Velho (RO) e sempre sonhou em estudar medicina na universidade federal do próprio estado, seguindo os passos da mãe, ex-aluna da instituição. Estudante de colégio particular, ele afirma que, sem o bônus regional, não teria conseguido entrar.

A turma dele é a única da faculdade que contou com o benefício. Segundo ele, a medida ajudava a reter alunos e reduzir a evasão. “As turmas sem o bônus perderam metade dos estudantes. De 2021 a 2023, quase não tivemos rondoniense na ampla concorrência de medicina. Os poucos que entravam vinham por transferência de faculdades particulares.”

Nos últimos anos, candidatos como Matheus puderam contar com um apoio extra para entrar na faculdade: o bônus regional, ou seja, inserção de pontos adicionais para quem concluiu o ensino médio em determinada área geográfica. O mecanismo servia para reduzir desigualdades no desempenho do Enem entre regiões do país e incentivar que profissionais formados permanecessem em áreas com déficit de mão de obra qualificada.

Essa política, porém, foi questionada no STF (Supremo Tribunal Federal). Em 21 de maio de 2024, a Primeira Turma da corte derrubou a bonificação da UFMA (Universidade Federal do Maranhão). O caso chegou ao Supremo por meio de um candidato que, com a nota do Enem 2023, ficaria em 10º lugar se tivesse direito ao bônus. Como havia estudado fora do raio exigido, teve a matrícula negada e acionou a Justiça para afastar a regra.

Para os ministros, o critério territorial não se sustenta como ação afirmativa legítima porque viola o princípio da isonomia.

O impacto foi imediato. Diversas universidades federais, mesmo fora do Sisu (seleção unificada do MEC), decidiram retirar a bonificação de seus processos seletivos. A Unir (Universidade Federal de Rondônia), que havia aplicado um bônus de 18% para alunos de escolas públicas locais em 2024, suspendeu a medida para evitar questionamentos judiciais.

Segundo o pró-reitor de Graduação, Josué Carvalho, a decisão do Conselho Superior foi contrária à posição dos educadores da universidade. “Sem o bônus regional, a maioria das pessoas que entra em cursos de elite como medicina é de fora. Estamos formando profissionais para outros estados”, afirma.

Em 2024, único ano com o bônus, pela primeira vez a maioria da turma de medicina era de Rondônia. “Não aderimos ao Sisu justamente para oportunizar o acesso dos nossos estudantes à única universidade pública do estado”, diz Carvalho.

O MEC (Ministério da Educação) afirmou à Folha que cabe às universidades e institutos federais definir, no momento de adesão ao Sisu, eventuais reservas de vagas e bonificações. No caso específico do bônus regional, ressaltou que decisões do STF impedem a adoção desse tipo de benefício em processos seletivos de instituições públicas.

Com base nesse entendimento, o Sisu 2025 não contemplou bonificações regionais. A pasta afirma ainda que conduz estudos técnicos e mantém conversas com diferentes setores para analisar o impacto da medida e discutir possíveis alternativas.

Para Matheus, a diferença era sentida no dia a dia. “Tínhamos turmas que começavam com 40 e caíam para 20 alunos. Isso prejudica até o internato, com gente rodando sozinha”, diz. Para ele, o bônus vinha para romper essa desigualdade. “Muitos aqui nunca tiveram acesso aos cursinhos ou à educação de qualidade que existe nos grandes centros.”

Segundo Carvalho, a realidade educacional da Amazônia é muito diferente daquela vivida no Sudeste. “Há diversos fatores que impactam nisso, especialmente o acesso. Furar a bolha não é fácil para alunos da escola pública”, afirma.

Integrante do Centro Acadêmico de Medicina, Matheus afirma que o curso da Unir tem sido usado por alguns candidatos como vitrine para “colecionar aprovações”. Neste ano, segundo ele, das 40 vagas abertas na primeira chamada do processo seletivo, apenas duas foram efetivamente preenchidas, já que muitos aprovados não se matriculam. “A primeira chamada não tem servido para nada”, diz.

UFAC ESCOLHE MANTER O BÔNUS

Nem todas as universidades encerraram a bonificação. A medida é adotada em algumas instituições de Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No Acre, a Ufac (Universidade Federal do Acre) retirou o curso de medicina do Sisu e criou um processo seletivo próprio, com base na nota do Enem, para manter o bônus regional, adotado desde 2019.

O percentual atual, de 15%, é calculado estatisticamente para equilibrar as condições de concorrência.

De acordo com a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, há um equívoco em interpretar que o STF tenha declarado, de forma geral, a inconstitucionalidade da medida.

Em 2025, porém, decisões judiciais obrigaram a universidade a conceder o bônus a 12 candidatos de outros estados. “Se, com o acréscimo, eles ficassem dentro do número de vagas, tínhamos que efetivar a matrícula”, diz Damasceno. Por isso, a Ufac estuda adotar no futuro um vestibular de medicina totalmente presencial.

Luís Henrique, 20, estudante do interior acreano, sempre estudou em escola pública e integra a última turma de medicina selecionada pelo Sisu com o bônus, antes da mudança para o processo próprio. “Foram duas tentativas até eu passar. Sem o bônus, não sei se teria conseguido”, afirma.

A pandemia afetou seu ensino médio. Ele chegou a fazer cursinho para compensar as deficiências, mas interrompeu por questões de ansiedade. De acordo com Damasceno, há um abismo entre o desempenho no Enem dos estudantes acreanos e o de outras regiões.

Para a pró-reitora, embora o Sisu democratize o acesso, ele pode agravar desigualdades em cursos de alta concorrência. “Não há igualdade de condições entre os candidatos ao curso de medicina. Absolutamente não há”, afirma. Segundo ela, como universidade federal localizada na Amazônia, a Ufac tem papel social no desenvolvimento econômico, na melhoria da saúde e na fixação de profissionais.

Antes do bônus, o cenário da Ufac era semelhante ao de Rondônia. Entre 2002 e 2018, apenas 19,3% dos alunos de medicina eram acreanos. Após a adoção da política, de 2019 a 2024, o índice subiu para 49,8%.

A evasão também pesou para a manutenção do benefício: em 2013, ano com recorde negativo, 30 alunos abandonaram o curso. “Mesmo os que vinham de fora muitas vezes pediam transferência após o primeiro ano. Abríamos mais de dez chamadas. O bônus ajudou a reduzir esse problema”, diz Damasceno.

O acompanhamento de egressos, cruzando dados com o Conselho Regional de Medicina, mostrou que médicos formados no Acre e oriundos do estado têm maior probabilidade de permanecer na região.

“Não é problema ter pessoas de fora. O problema é quando chega num nível tão exacerbado que começa a limitar o acesso das pessoas daqui”, afirma Luís.

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