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Governo poderá antecipar lista de bets irregulares
Além da lista de bets (empresas de apostas virtuais) regularizadas, que deve ser publicada ainda nesta terça-feira (1º), o governo poderá antecipara a lista das empresas irregulares, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro fez a recomendação ao secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena. “O secretário [Dudena] está considerando a […]
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Novidade: MEI agora poderá consultar pendências via aplicativo | ASN Paraná
Microempreendedores individuais (MEI) agora podem consultar pendências no APP MEI, disponibilizado pela Receita Federal. A nova funcionalidade vale para a versão 4.2.0 do aplicativo e permite a visualização das pendências relativas à omissão da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) e aos débitos do SIMEI em cobrança na Receita Federal, inclusive aqueles controlados […]
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Gás natural da União poderá ser negociado diretamente no mercado
A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que administra os contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, pode, a partir desta segunda-feira (26), negociar os volumes de gás já processados diretamente no mercado. A autorização foi regulada por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Até então, a PPSA […]
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Proex poderá financiar pré-embarque de exportações brasileiras
As empresas exportadoras brasileiras poderão financiar as vendas para o exterior até seis meses antes do embarque. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (26) a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para permitir o financiamento pré-embarque. Atualmente, o financiamento ocorre na fase pós-embarque, com o crédito só sendo liberado após a […]
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Rouanet nas Favelas: produtor não aprovado poderá recorrer até sexta
Os produtores culturais que inscreveram seus projetos para obter incentivo fiscal por meio do Programa Rouanet nas Favelas do Ministério da Cultura (MinC), mas não foram selecionados no resultado provisório, terão até a próxima sexta-feira (12) para recorrer da decisão. O resultado provisório de habilitação neste programa foi divulgado pelo MinC na última sexta-feira (5). […]
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