O Ministério Público de São Paulo recomendou que a gestão Tarcísio de Freitas deixe de obrigar o uso de plataformas digitais nas escolas em até 30 dias. A recomendação não é contra o uso de tecnologia, mas contra obrigatoriedade sem prova de eficácia e sem garantias mínimas de integridade e adesão docente.

A medida ocorre após quase três anos de digitalização acelerada, contratos vultosos e evidências de que o uso intensivo não melhorou os resultados educacionais, medidos pelo sistema de avaliação estadual, o Saresp.

No mesmo período, alunos hackearam tarefas em segundos, pondo em xeque a integridade pedagógica. Consideradas as evidências da literatura especializada e os percalços até agora, seria recomendável uma mudança de rumo na política digital paulista.

Seria aconselhável adotar as melhores práticas internacionais, promovendo uma avaliação externa do impacto do uso das plataformas, que só em 2024 custaram cerca de R$ 500 milhões ao estado, segundo relatório da Rede Escola Pública e Universidade (Repu). Não há evidência forte do impacto do uso de plataformas digitais no aprendizado. Até porque estas se dispõem, na melhor das hipóteses, a suprir uma parte do processo: transmitir e testar a absorção de conteúdos.

Redes públicas com resultados educacionais superiores aos de São Paulo (Sobral, Pernambuco, Goiás, Espírito Santo, dentre outras) e escolas privadas de bom nível fazem uso moderado de tecnologia e apostam em projetos pedagógicos consistentes alinhados à formação de professores.

No Espírito Santo, a implementação adequada de uma plataforma de apoio à escrita colaborou para levar o estado do décimo-primeiro ao primeiro lugar em redação no Enem. O impacto do uso da plataforma foi comprovado por uma avaliação externa, conduzida conjuntamente pelo J-PAL, laboratório de estudos da pobreza baseado no MIT (Massachusetts Institute of Technology), em parceria com a Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas.

Outra medida importante seria garantir que a escolha das plataformas partisse de uma necessidade pedagógica e de uma consulta aos professores. Em que dimensões sua adoção apoia a atividade docente? De que forma promove a aprendizagem dos estudantes? Qual a necessidade real da ponta? Quando professores e alunos veem sentido em um material colocado à sua disposição, não há necessidade de obrigá-los a utilizá-lo.

A literatura sobre implementação de políticas públicas há mais de 50 anos aponta que não se tem sucesso sem considerar os profissionais de educação. A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) de 2024, coordenada pela OCDE, revela que professores que se sentem valorizados pelos formuladores de políticas são aproximadamente 35% menos propensos a abandonar a profissão. Este dado sublinha a importância do desenho de políticas públicas para a retenção e o bem-estar dos docentes.

A Secretaria de Educação, confiante de que estava no rumo certo, desprezou essas evidências ao implementar as diversas plataformas para uso administrativo e pedagógico. O resultado foi sua baixa utilização, seguida da adoção da pena de afastamento dos diretores escolares em caso de baixa utilização por alunos e equipes escolares (além de um indicador de resultado).

Ao desconsiderar evidências científicas e os resultados de implantação de suas políticas, a secretaria coloca o meio —o uso das plataformas— antes do fim: a melhoria da aprendizagem. É hora de substituir a meta de “uso” por metas de aprendizagem com segurança, transparência e escolha pedagógica informada. Apesar do avanço da inteligência artificial e da robótica, no mundo real o rabo ainda não abana o cachorro.