O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) abre uma oportunidade para modernizar a forma como o Brasil mede a qualidade da educação superior.

O projeto de lei em análise no Congresso, por meio da Estratégia 14.3, propõe criar um Sistema de Indicadores de Qualidade para fortalecer o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei nº 10.861/2004.

A proposta prevê indicadores comparáveis ao longo do tempo, sensíveis à diversidade de cursos, modalidades e perfis institucionais, um passo essencial para aprimorar os instrumentos de avaliação e promover a melhoria da graduação.

Contudo o desenho desse sistema não deve limitar-se aos indicadores tradicionais (Enade, IDD, CPC e IGC), que captam apenas parte da complexidade da vida universitária. É hora de incluir, de forma criteriosa e complementar, os rankings acadêmicos nacionais e internacionais nessa arquitetura avaliativa.

A valorização dos rankings nacionais —como o Ranking Universitário Folha (RUF), o Guia da Faculdade (Estadão/Quero Educação) e o Ranking de Universidades Empreendedoras (Brasil Júnior)— e dos rankings internacionais, como Times Higher Education (THE), o QS, o Shanghai Ranking, o Webometrics e o GreenMetric, permitiria ao Estado brasileiro, dentro de suas potencialidades e limites institucionais, usar comparações nacionais e internacionais para monitorar e fortalecer políticas públicas, aprimorar a transparência e estimular a busca por excelência institucional.

Nesse contexto, desde 2012 o RUF avalia as universidades brasileiras a partir de cinco critérios: pesquisa científica, internacionalização, inovação, qualidade do ensino e avaliação do mercado de trabalho.

Essa integração, contudo, deve preservar o equilíbrio entre inovação avaliativa e rigor técnico, assegurando clareza quanto ao papel a ser desempenhado por cada indicador.

O ranço histórico e a crítica ideológica a essas métricas acompanham setores da academia desde 1988, quando a Folha publicou a “lista dos improdutivos” da USP, provocando forte reação corporativa. Esse embate reapareceu em 1996 no Exame Nacional de Cursos, o “Provão”, e se mantém nas discussões sobre indicadores do Inep.

Essa resistência histórica ajuda a compreender certa contradição recorrente.

Durante o recente período de ataques às universidades públicas, marcado pelo negacionismo científico e pela desvalorização da pesquisa, foram justamente os rankings que se tornaram poderosos escudos de defesa, oferecendo evidências empíricas de impacto e produtividade facilmente compreendidas pela sociedade.

Paradoxalmente, quando se trata de incorporá-los ao aprimoramento do sistema de indicadores, esses mesmos instrumentos passam a ser tratados com desconfiança ou desdém.

Hoje, porém, os rankings deixaram de ser meros instrumentos de marketing. Tornaram-se ferramentas de governança e legitimação social, com potencial para subsidiar a construção de um sólido Sistema Nacional de Indicadores da Educação Superior.

Diversas universidades estatais e instituições privadas sem fins lucrativos de excelência já incorporam metas de desempenho em rankings em seus Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) e criam estruturas próprias de monitoramento.

O fenômeno já é realidade, e os bons resultados são amplamente comemorados como indicadores de prestígio e excelência. Então, por que não os utilizar em um sistema de indicadores para o monitoramento da qualidade da educação superior?

Há possibilidade de que os rankings sejam incorporados ao Sistema de Indicadores proposto pelo novo PNE? Tenho minhas dúvidas —mas sou otimista.

Se o novo PNE pretende construir uma política de Estado para o monitoramento da qualidade —e não apenas um mecanismo técnico-regulador e endógeno—, é preciso superar as amarras corporativistas e ideológicas de setores que resistem à inovação e à incorporação de instrumentos de avaliação externa do setor privado com dimensão nacional e transnacional.

Ao integrar os rankings a essa engrenagem, o país dará um passo decisivo para avançar com foco na geopolítica do conhecimento.

O Brasil precisa afirmar-se não apenas como liderança no Sul Global, mas como protagonista de uma educação superior que forma profissionais, produz conhecimento, inova e se projeta em escala planetária.