Apesar do avanço na permanência de estudantes que usam nome social no ensino médio da rede estadual de São Paulo, que alcançou 91,6% em 2025, quase metade dos alunos dessa etapa ainda ingressa sem ter tido vínculo escolar no ano anterior, o que indica interrupções no percurso educacional.

O nome social é a forma como pessoas trans, travestis e não binárias se reconhecem e desejam ser chamadas, independentemente do nome registrado em documentos civis.

Seu uso é um direito garantido em todo o país por normas do Ministério da Educação, como a Portaria nº 33/2018, além de diretrizes nacionais e das redes de ensino, valendo para listas de chamada, boletins e registros internos. Para menores de 18 anos, é exigida autorização dos responsáveis legais.

O total de estudantes com nome social matriculados no ensino médio em São Paulo cresceu 40,3% nos últimos quatro anos, segundo dados obtidos por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação). Em 2022, eram 1.766 alunos. O número subiu para 2.301 em 2023 e chegou a 2.503 em 2024. Em 2025, houve uma leve redução, para 2.478 estudantes, patamar que mantém o ensino médio como a etapa com maior concentração de alunos que adotaram o nome social, reunindo 68,6% do total da rede estadual paulista.

“Pedi para os professores e eles colocaram do lado da chamada [o nome social] até fazermos todo o trâmite”, conta Alex, 17. Isso ocorreu quando ele tinha 13 anos, em 2021, em uma escola estadual na zona sul de São Paulo.

O estudante diz que nunca teve grandes problemas com o uso do nome social na escola, mas que, no início, enfrentou dificuldades relacionadas ao uso do banheiro. “Já houve episódios de violência”, afirma.

A mãe de Alex, Andrea, já sabia da transgeneridade do filho, mas descobriu o uso do nome social na escola durante uma reunião. “A professora disse que ele usava nome social e que eu só precisava assinar”, diz. Segundo ela, a retificação foi simples e o nome social aparece automaticamente no sistema de rematrícula.

Os dados mostram avanço contínuo na permanência administrativa —isto é, na manutenção da matrícula de um ano letivo para o outro— entre esses estudantes. De 2022 para 2023, 77,9% permaneceram na rede. No ano seguinte, o índice subiu para 87,6% e atingiu 91,6% entre 2024 e 2025, o maior patamar da série.

Na avaliação de Dayanna Louise, secretária de educação da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), há maior visibilidade das identidades trans entre adolescentes e, ao mesmo tempo, mudanças administrativas que facilitaram a adoção do nome social. “Mas não é só garantir a entrada pelo uso do nome social, porque esse aluno se torna um dado frio. É preciso que seja um espaço de garantia de dignidade e integridade para pessoas trans e travestis”, afirma.

Apesar da melhora na permanência, os dados revelam um problema persistente: a alta proporção de estudantes que chegam ao ensino médio sem vínculo escolar no ano anterior. De 2022 a 2023, foram 1.151 alunos, correspondendo a 50% do total. Em 2024, esse grupo somou 1.195 estudantes (47,7%). Em 2025, foram 1.120 ingressantes nessa condição (45,2%). Os indicadores sugerem abandono temporário, evasão ou transferências forçadas motivadas por situações de discriminação.

Esse foi o caso da estudante Alícia, 15, que foi afastada da escola após ter seu nome de registro exposto pela direção durante uma prova em Mirandópolis, no interior de São Paulo. “Depois disso, começou um bullying severo. Eu não conseguia mais ficar lá”, conta a estudante.

A mãe relata que a filha passou a sofrer perseguições e ameaças. A diretora da escola propôs que a jovem estudasse em casa, e a mãe assinou um documento que afastou a filha das aulas por “questões sociais”, relata.

Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que a diretoria de ensino está à disposição da família e que o afastamento da estudante das aulas presenciais ocorreu a pedido da responsável legal, com acompanhamento pedagógico remoto e apoio do programa Psicólogos nas Escolas.

A pasta disse ainda que “trabalha de forma contínua questões relacionadas à identidade de gênero e à inclusão do nome social em documentos escolares” e que educadores da rede participam de formações continuadas sobre violência de gênero contra grupos, direitos humanos e diversidade.

Para Dayanna Louise, a fragilidade da política do nome social está na ausência de ações pedagógicas voltadas a toda a comunidade escolar. “Parte das equipes ainda não compreende sequer a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, o que gera violações”, aponta.

A professora de biologia Luane Tereza Santos de Almeida, da Escola Estadual Mário Joaquim Escobar de Andrade, em Barueri, afirma que teve contato com alunos trans pela primeira vez em 2023. “Na aula de apresentação, eu indico para eles já se apresentarem como querem ser chamados, e isso quebra o véu da identidade na sala de aula.”

Ela conta que muitos estudantes reclamam de docentes que têm dificuldades em respeitar o nome social. “Alguns professores não têm esse olhar, alegam que é coisa nova, que não era assim no tempo deles e usam isso como escudo de resistência para aderir a tudo isso.”

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Esta reportagem é resultado do laboratório de jornalismo de dados de educação e cultura, promovido pela Folha e pela Fundação Itaú em outubro de 2025.