A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar na quarta-feira (26) o projeto que cria duas provas nacionais para estudantes e recém-formados em medicina —uma espécie de “OAB dos médicos”.

O texto, relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), aplicado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), e formaliza o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), conduzido pelo MEC.

O Profimed seria semestral e obrigatório para novos médicos que buscam registro nos conselhos regionais. Quem não alcançar a nota mínima receberá uma Inscrição de Egresso de Medicina, que autoriza apenas atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes. Médicos já inscritos e estudantes que ingressarem na graduação antes da nova lei ficam dispensados.

A aprovação no Profimed terá efeito equivalente ao Revalida —exame usado na revalidação de diplomas estrangeiros—, mas não o substituirá como requisito para a obtenção do CRM.

O projeto também transforma o Enamed em avaliação curricular obrigatória. Ele seria aplicado semestralmente a estudantes do quarto ano, antes do internato, com divulgação apenas dos resultados por instituição. Esses índices poderão embasar medidas regulatórias e ações de supervisão sobre cursos de medicina.

Neste ano, o MEC lançou uma primeira versão do Enamed para alunos do último ano, mas o substitutivo em debate no Senado reposiciona a prova como avaliação do quarto ano, de caráter semestral e obrigatório.

O texto obriga ainda o governo federal a ampliar, até 2035, a oferta de vagas de residência para alcançar a proporção de 0,75 vaga por egresso. E reforça que a autorização e expansão de cursos de medicina continuarão sob responsabilidade exclusiva do MEC —ponto defendido por entidades que criticam a rápida expansão do setor.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina, Antonio José Gonçalves, a proposta “melhora a qualidade da formação e dá mais segurança aos pacientes”. “Não podemos conviver com uma enxurrada de cursos de medicina que só visam lucros”, afirma.

_{com DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO}

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