[ad_1] O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais leis municipais que impediam menções a gênero e orientação sexual no currículo escolar. A decisão foi unânime e apontou que normas e diretrizes escolares são de competência privativa da União e exigem tratamento uniforme em todo o país. A corte julgou duas ações, referentes a normas de […]