Tag: incriminála

CPI das Bets: Gilmar Mendes decide que Virgínia pode ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-la

[ad_1] Decano do STF observa que a jurisprudência da Corte garante o direito ao silêncio em comissões parlamentares de inquérito para evitar a autoincriminação Reprodução/Instagram/Virgínia Influenciadora Virgínia Fonseca deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Congresso Nacional O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (12) que […]