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Moraes atende PGR e exclui verbas do Ministério Público do limite do arcabouço fiscal

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Data do post janeiro 28, 2026
Categorias Em Política
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[ad_1] (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e concedeu uma liminar, decisão urgente e individual, para excluir do limite de despesas da União previsto no arcabouço fiscal as verbas obtidas pelo Ministério Público da União para custeio próprio. A iniciativa […]

MEC defende merenda fora dos limites do Arcabouço Fiscal – 19/09/2025 – Educação

Autor do post De Educação Saber
Data do post setembro 19, 2025
Categorias Em Educação
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[ad_1] A presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), Fernanda Pacobahyba, defendeu que o programa de alimentação escolar seja retirado do limite para gastos do governo federal previsto pelo arcabouço fiscal. Esse dispositivo define regras para manter as despesas do governo federal abaixo das receitas a […]