“O homem faz planos e Deus ri”, diz um ditado judaico. O Brasil já aprovou dois PNE (Planos Nacionais de Educação) em 25 anos; em nenhum a execução das metas passou de 40%. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o terceiro PNE, para 2024-2034, com metas da creche à universidade. O texto segue para o Senado.

O desenho é mais sólido: define melhor a governança, explicita a equidade como eixo e cria monitoramento bienal, com revisão das metas a cada cinco anos. Mas, sem financiamento adequado —e sem o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como referência obrigatória—, o país corre o risco de assinar outro plano de intenções.

Ao colocar a redução das desigualdades no centro, o PNE corrige a miopia de duas décadas de políticas focadas em médias de aprendizagem. As metas para populações historicamente vulneráveis estão mais claras, e a arquitetura de acompanhamento avança, com indicadores definidos, relatórios periódicos e um gatilho para rever objetivos irreais.

O problema está no tamanho de algumas promessas. Hoje, só 5% dos alunos do fim do ensino médio têm aprendizagem adequada em matemática; 59% estão abaixo do básico. A meta é chegar a 80% com aprendizagem adequada e eliminar o grupo abaixo do básico. Sem uma estratégia convincente, é repetir o erro dos planos anteriores: ambição sem lastro na capacidade de estados e municípios. Metas assim não mobilizam; desmoralizam.

No financiamento, o plano fala em igualar o gasto por aluno à média da OCDE como proporção do PIB per capita, patamar ao qual o Brasil já se aproxima. Em valores absolutos, porém, gastamos cerca de um terço do que esses países investem por estudante. No papel, a meta parece quase cumprida; na prática, supor que o gasto real triplicará em dez anos beira a fantasia.

O passo que falta é tornar o CAQ operante. O Brasil registra despesas em educação, mas não tem contabilidade de custos. Não sabemos quanto custa oferecer qualidade por aluno nem quanto deveria custar. Ao Senado cabe fixar prazo realista para que o governo estruture esse sistema, com transparência baseada em custos efetivos. Sem isso, o PNE corre o risco de manter uma tradição: planos que prometem transformar a escola, desde que ninguém pergunte quanto custa.

A isso se soma o desafio da implementação. Para pôr de pé um regime de colaboração efetivo, o MEC (Ministério da Educação) terá de rever práticas antigas, como programas com repasse direto às escolas, driblando estados e municípios.

Será preciso também atualizar os parâmetros de qualidade. As principais avaliações e os critérios de alfabetização nasceram em patamar baixo e se afastaram das boas referências. E, quando o país enfim definiu uma base curricular comum, as políticas passaram a incentivar seu estreitamento, com redes treinando alunos para provas de português e matemática em vez de garantir uma formação mais ampla.

Temos um bom plano, e cabem aqui elogios aos deputados Tabata Amaral e Moses Rodrigues. Ele pode ficar melhor no Senado, que deve amarrar prazos e critérios para o CAQ e para o sistema de custos. E só será eficaz se o MEC e os governos locais tratarem a implementação com o mesmo cuidado dado às metas no papel.